FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 34/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 19/11/2018 18:32:30      N° Processo: 1444/2018      N° Protocolo: 1363/2018

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.087/2015, estabelecendo procedimentos administrativos de cobrança de créditos.


Norma Resultante   Lei 1358/2019

Autoria


Fabrício Petri

Anexos da Tramitação


Data: 08/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 1358/2019
Lei nº1358/19
Data: 04/01/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 0/2019
Autógrafo de Lei nº07/2019.
Data: 04/01/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 7/2019
Segue Ofício PRP nº 07/2019 e Autógrafo de Lei nº 07/2019
Data: 13/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 20/2018
Parecer favorável da CFO
Data: 13/12/2018 Tipo: Pedido de dispensa de interstícioNúmero: 4/2018
Pedido de dispensa de interstício da CFO
Data: 07/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 34/2018
Parecer favorável da CCJ.
Data: 26/11/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 219/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 18:04:17Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 04/02/2019 14:43:09Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 04/02/2019 14:44:00Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/01/2019 10:05:08Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/01/2019 15:46:06Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1358/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 15:46:29Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 22/01/2019 09:26:55Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº07/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 17:10:30Fase: Dispensa de Interstício Setor: Plenário
Data de Envio: 04/01/2019 15:15:33Ação: Aprovado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 18:30:38Fase: Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício Setor: Presidência
Data de Envio: 18/12/2018 18:31:03Ação: Proposição Incluída
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 18:28:36Fase: Para juntada de pedido de dispensa de interstício Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 18/12/2018 18:30:08Ação: Pedido de dispensa de interstício juntado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/12/2018 14:34:25Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 18/12/2018 18:27:47Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício
Complemento da Ação: Emitido parecer favorável da CFO com inclusão de pedido de dispensa de interstício da comissão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 17:55:05Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 10/12/2018 14:58:58Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 13:39:29Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 28/11/2018 13:51:17Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para análise e parecer, após encaminhe-se a Comissão de Finanças e Orçamento
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 13:26:39Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2018 13:27:52Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 18:32:30Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 26/11/2018 16:04:21Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 18:32:30Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 19/11/2018 18:32:30Ação: Proposição Protocolada
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