FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 114/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 14/11/2018 12:25:59      N° Processo: 1409/2018      N° Protocolo: 1328/2018

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Norma Resultante: Lei 1371/2019

Anexos da Tramitação


Data: 19/06/2019 Tipo: LeiNúmero: 1371/2019
LEI nº1371/19
Data: 16/05/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 18/2019
Autógrafo nº18/2019 e PRP nº40/2019.
Data: 14/02/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 114/2019
Parecer Favorável da CCJ
Data: 19/11/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 216/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 03/07/2019 16:34:55Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 08/07/2019 17:24:07Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 14:14:12Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 28/06/2019 14:19:20Ação: Promulgada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a promulgação da Lei n°1371/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/05/2019 13:29:25Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 22/05/2019 13:56:02Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue autógrafo nº18/2019 e PRP nº40/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/05/2019 16:20:01Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2019 13:28:23Ação: Proposição Aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 18:15:01Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Setor: Presidência
Data de Envio: 13/05/2019 18:17:02Ação: Proposição Incluída
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 13:10:06Fase: 2ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2019 13:11:06Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/04/2019 17:57:02Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 07/05/2019 16:37:58Ação: Proposição Incluída
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 14:33:33Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/04/2019 14:34:25Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/03/2019 14:05:18Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 22/04/2019 17:48:54Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:23:11Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 14/03/2019 14:33:53Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Informo que esta comissão já exarou parecer favorável no dia 14/02/2019, assim encaminho a vossa Excelência o presente projeto para que sege encaminhado a outra comissão, ou caso entenda que não, que o projeto siga para pauta para ser colocado na ordem do dia para 1º discussão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/03/2019 16:28:23Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 11/03/2019 16:36:35Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 17:58:48Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 22/02/2019 16:04:05Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Data de Recebimento: 21/11/2018 13:44:19Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 21/11/2018 13:46:22Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para analise e parecer.
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Data de Recebimento: 21/11/2018 07:36:06Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2018 07:51:38Ação: Proposição Lida
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Data de Recebimento: 19/11/2018 15:17:55Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 19/11/2018 16:59:29Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Data de Recebimento: 14/11/2018 12:25:59Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 19/11/2018 13:51:56Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 12/11/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Data de Recebimento: 14/11/2018 12:25:59Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 14/11/2018 12:25:59Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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