FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar Executivo 2/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 12/11/2018 13:24:35      N° Processo: 1396/2018      N° Protocolo: 1315/2018

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITAR LEGAL, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.


Norma Resultante   Lei Complementar 71/2019

Autoria


Fabrício Petri

Anexos da Tramitação


Data: 08/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 71/2019
Lei Complementar nº71/2019
Data: 04/01/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 5/2019
autógrafo nº05/2019
Data: 04/01/2019 Tipo: Ofício PRPNúmero: 5/2019
Segue PRP nº05/2019
Data: 17/12/2018 Tipo: Pedido de dispensa de interstícioNúmero: 8/2018
Dispensa de Interstício da CFO
Data: 14/12/2018 Tipo: EmendaNúmero: 9/2018
Emenda Modificativa da CCJ
Data: 14/12/2018 Tipo: EmendaNúmero: 10/2018
Emenda Supressiva da CCJ
Data: 14/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 28/2018
Parecer Favorável da CCJ
Data: 12/11/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 215/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 18:04:17Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 04/02/2019 14:43:14Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 04/02/2019 14:44:17Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/01/2019 10:05:05Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/01/2019 16:10:10Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°71/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/01/2019 14:08:14Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 22/01/2019 09:54:38Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue PRP nº05/2019 e autógrafo nº05/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 17:10:30Fase: Dispensa de Interstício Setor: Plenário
Data de Envio: 10/01/2019 13:59:05Ação: Aprovado
Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar Executivo nº 02/2018 aprovado com Redação Final na Sessão ordinária do dia 18/12/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 18:37:45Fase: Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício Setor: Presidência
Data de Envio: 17/12/2018 18:42:36Ação: Pedido de dispensa de interstício juntado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 17:25:45Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 17/12/2018 18:33:39Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ, Emenda Modificativa da CCJ, Emenda Supressiva da CCJ e Dispensa de Interstício da CFO.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 14:28:03Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 14/11/2018 14:29:24Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:06:46Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 14/11/2018 13:08:21Ação: Lido no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 14:47:21Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 12/11/2018 16:58:52Ação: Proposição Admitida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 13:24:36Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 12/11/2018 14:43:40Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 09/11/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 13:24:36Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 12/11/2018 13:24:36Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Despacho Digital