FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 33/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 09/11/2018 17:47:40      N° Processo: 1394/2018      N° Protocolo: 1313/2018

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 838/2013.


Norma Resultante: Lei 1356/2019

Autoria


Fabrício Petri

Anexos da Tramitação


Data: 08/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 1356/2019
Lei nº1356/19
Data: 04/01/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 4/2019
Autógrafo de Lei nº04/2019.
Data: 04/01/2019 Tipo: Ofício PRPNúmero: 4/2019
Ofício PRP nº 04/2019
Data: 17/12/2018 Tipo: EmendaNúmero: 11/2018
Emenda Modificativa da CCJ.
Data: 17/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 26/2018
Parecer favorável da CCJ
Data: 17/12/2018 Tipo: Pedido de dispensa de interstícioNúmero: 6/2018
Pedido de dispensa da CCJ.
Data: 12/11/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 214/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 18:04:17Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 04/02/2019 14:43:25Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 04/02/2019 14:44:46Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/01/2019 10:05:10Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/01/2019 15:53:13Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1356/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 15:46:30Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 22/01/2019 09:56:50Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue Ofício PRP nº 04/2019 e Autógrafo de Lei nº04/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 17:10:30Fase: Dispensa de Interstício Setor: Plenário
Data de Envio: 04/01/2019 15:14:33Ação: Aprovado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 15:56:32Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 17/12/2018 16:02:44Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício
Complemento da Ação: Para votação do pedido de dispensa de interstício
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 15:45:02Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 17/12/2018 13:25:20Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ com Emenda Modificativa. Ato contínuo, segue também Pedido de dispensa da CCJ.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 14:28:09Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 14/11/2018 14:29:42Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:07:12Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 14/11/2018 13:09:21Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 14:47:21Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 12/11/2018 16:55:10Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 17:47:40Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 12/11/2018 14:44:48Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 09/11/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 17:47:40Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 09/11/2018 17:47:40Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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