FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 32/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 09/11/2018 17:46:10      N° Processo: 1393/2018      N° Protocolo: 1312/2018

Ementa: Institui o Programa "NOMEAR" que dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradores públicas, e dá outras providências.


Norma Resultante  

Autoria


Fabrício Petri

Anexos da Tramitação


Data: 08/05/2019 Tipo: AnexoNúmero: 13838/2019
Despacho do relator da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Data: 13/03/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 12/2019
Parecer contrário da CCJ
Data: 12/11/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 213/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/05/2019 15:27:43Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Recebimento: 28/03/2019 16:59:03Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Data de Envio: 17/05/2019 14:54:58Ação: Parecer Não Emitido
Complemento da Ação: Segue despacho do relator da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/03/2019 16:42:10Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 28/03/2019 16:42:40Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Informo que o parecer já foi emitido nesta comissão. Assim visando dar celeridade na tramitação, aproveito o andamento para encaminhar a comissão de infraestrutura para parecer conforme despacho dado pela presidência.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/03/2019 14:05:27Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 27/03/2019 14:16:52Ação: Determinado
Complemento da Ação: Logo após encaminhar para a Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 15:45:11Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 18/03/2019 13:25:58Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue parecer contrário da CCJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 14:28:14Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 14/11/2018 14:29:57Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:07:08Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 14/11/2018 13:09:01Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 15:10:03Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 12/11/2018 16:53:50Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 17:46:10Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 12/11/2018 14:47:18Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 09/11/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 17:46:10Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 09/11/2018 17:46:10Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Despacho Digital