FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 31/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 09/11/2018 17:38:19      N° Processo: 1392/2018      N° Protocolo: 1311/2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar lotes, e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei 1344/2018

Autoria


Fabrício Petri

Anexos da Tramitação


Data: 05/12/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13823/2018
LEI Nº1344/18
Data: 05/12/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 102/2018
autógrafo de lei
Data: 05/12/2018 Tipo: Ofício PRPNúmero: 173/2018
Oficio PRP
Data: 03/12/2018 Tipo: Pedido de dispensa de interstícioNúmero: 1/2018
Pedido de dispensa de interstício da CCJ
Data: 28/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13817/2018
Escrituras
Data: 28/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13818/2018
Foto aérea da quadra
Data: 28/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13822/2018
Lei de autorização para doação
Data: 28/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13816/2018
Ofício de encaminhamento
Data: 28/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 25/2018
Parecer favorável da CCJ.
Data: 28/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13820/2018
Planta da área remembrada
Data: 28/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13821/2018
Planta da quadra
Data: 28/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13819/2018
Planta do loteamento
Data: 12/11/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 212/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 14:20:29Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 14/12/2018 13:42:16Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 18/12/2018 17:22:16Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:22:28Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 11/12/2018 17:06:45Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1344/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:12:48Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 05/12/2018 17:21:55Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue Ofício PRP nº 173/2018 e Autógrafo de Lei nº 102/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:11:55Fase: Dispensa de Interstício Setor: Plenário
Data de Envio: 05/12/2018 17:12:16Ação: Aprovado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/12/2018 14:05:40Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 03/12/2018 15:15:08Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício
Complemento da Ação: Para votação do pedido de dispensa de interstício no expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 17:27:36Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 28/11/2018 17:39:47Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Emitido parecer favorável na CCJ. Segue com inclusão de anexos pertinentes ao projeto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 14:28:18Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 14/11/2018 14:30:16Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:06:58Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 14/11/2018 13:08:35Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 15:10:03Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 12/11/2018 16:52:21Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 17:38:19Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 12/11/2018 14:48:24Ação: Analisada
Complemento da Ação: 2- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 09/11/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 17:38:19Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 09/11/2018 17:38:19Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Despacho Digital