FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 112/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 31/10/2018 18:15:51      N° Processo: 1327/2018      N° Protocolo: 1246/2018

Ementa: INSTITUI O “ADOTE UM BANHEIRO” NO QUAL TEM O OBJETIVO DE CUSTEAMENTO DE BANHEIROS HIDRAULICOS POR MEIO DAS EMPRESAS PRIVADAS, ENTIDADES SOCIAIS, OU PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS EM FINANCIAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, COM DIREITO A PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Norma Resultante   Lei 1355/2019

Autoria


Richard Costa

Anexos da Tramitação


Data: 08/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 1355/2019
Lei n°1355/19
Data: 04/01/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 3/2019
Autógrafo nº03/2019
Data: 04/01/2019 Tipo: Ofício PRPNúmero: 3/2019
PRP n°03/2019
Data: 13/12/2018 Tipo: Pedido de dispensa de interstícioNúmero: 5/2018
Dispensa de Interstício da CCJ.
Data: 06/12/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 19/2018
Parecer Favorável da Comissão de Direitos Difusos Coletivos
Data: 21/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 118/2018
Parecer Favorável da CCJ
Data: 05/11/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 209/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 18:04:17Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 04/02/2019 14:43:25Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 04/02/2019 14:45:05Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/01/2019 10:05:12Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/01/2019 15:55:28Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1355/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 15:46:30Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 22/01/2019 09:59:06Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue PRP n°03/2019 e Autógrafo nº03/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 17:10:31Fase: Dispensa de Interstício Setor: Plenário
Data de Envio: 04/01/2019 15:13:57Ação: Proposição Aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 13:42:16Fase: Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício Setor: Presidência
Data de Envio: 17/12/2018 14:15:35Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Requerimento de dispensa de interstício
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 13:50:53Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2018 13:37:17Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício
Complemento da Ação: Segue Dispensa de Interstício da CCJ.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2018 13:26:40Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 10/12/2018 13:56:40Ação: Providenciado
Complemento da Ação: Para 1ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2018 12:48:17Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Data de Envio: 07/12/2018 15:14:54Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da Comissão de Direitos Difusos Coletivos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/11/2018 13:21:36Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 21/11/2018 16:00:13Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2018 13:46:49Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 07/11/2018 14:03:32Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para análise e parecer. Após encaminhe-se à Comissão de direitos Difusos e Coletivos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/11/2018 13:33:07Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 07/11/2018 13:38:16Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/11/2018 14:55:13Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 05/11/2018 16:40:34Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 18:15:51Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 05/11/2018 12:54:15Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 30/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 18:15:51Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 31/10/2018 18:15:51Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Despacho Digital