FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 37/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 29/10/2018 13:00:14      N° Processo: 1300/2018      N° Protocolo: 1219/2018

Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei Nº 1209, de 03 de agosto de 2017.


Norma Resultante   Lei Complementar 72/2019

Autoria


Tássio Brunoro

Anexos da Tramitação


Data: 08/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 72/2019
Lei Complementar n°72/2019
Data: 04/01/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 2/2019
Autógrafo nº02/2019
Data: 04/01/2019 Tipo: Ofício PRPNúmero: 2/2019
PRP nº02/2019
Data: 30/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 123/2018
Parecer favorável na CCJ.
Data: 31/10/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 205/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 18:04:18Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 04/02/2019 14:43:25Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 04/02/2019 14:45:36Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/01/2019 10:05:17Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/01/2019 16:04:41Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°72/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 15:46:30Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 22/01/2019 10:01:25Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue PRP nº02/2019 e Autógrafo nº02/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 17:10:31Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 04/01/2019 15:19:08Ação: Aprovado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 13:42:17Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 17/12/2018 14:18:29Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para votação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 13:50:54Fase: 2ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 14:08:05Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2018 14:33:15Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 10/12/2018 14:40:14Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:29:12Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/12/2018 14:15:17Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/12/2018 14:53:47Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 03/12/2018 15:06:28Ação: Providenciado
Complemento da Ação: Para 1ª Discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 15:52:17Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 30/11/2018 17:52:15Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Emitido parecer favorável na CCJ.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 13:45:42Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 31/10/2018 14:30:12Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para análise e parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 13:44:13Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 31/10/2018 13:44:26Ação: Lido no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 14:47:29Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 31/10/2018 13:25:50Ação: Proposição Admitida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 13:00:14Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/10/2018 14:37:27Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 26/10/2018de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 13:00:14Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 29/10/2018 13:00:14Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital