FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 109/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 25/10/2018 18:03:58      N° Processo: 1288/2018      N° Protocolo: 1207/2018

Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Anchieta, e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei 1359/2019

Autoria


Alexandre Assad

Anexos da Tramitação


Data: 14/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 1359/2019
Lei nº1359/19
Data: 12/12/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 107/2018
Autógrafo nº107/18 e PRP nº180/2018
Data: 21/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 119/2018
Parecer Favorável da CCJ
Data: 29/10/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 204/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 18:04:18Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 04/02/2019 14:43:26Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 04/02/2019 14:45:56Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 17:32:49Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/01/2019 16:15:43Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1359/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 09:36:35Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 14/12/2018 16:36:24Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue Autógrafo nº107/18 e PRP nº180/2018
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 13:50:54Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 14:41:26Ação: Proposição Aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2018 14:33:15Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Setor: Presidência
Data de Envio: 10/12/2018 14:40:50Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para votação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:29:24Fase: 2ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/12/2018 14:16:07Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/12/2018 14:53:47Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 03/12/2018 15:07:42Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 14:17:53Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2018 16:52:11Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/11/2018 13:46:13Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 26/11/2018 14:08:20Ação: Providenciado
Complemento da Ação: Para 1ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 15:52:56Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 21/11/2018 16:03:05Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Parecer Favorável da CCJ
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 13:45:42Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 31/10/2018 13:56:44Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para análise e parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/10/2018 12:44:58Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 31/10/2018 13:08:53Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 16:46:44Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 29/10/2018 17:10:48Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2018 18:03:58Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/10/2018 14:36:39Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 22/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 25/10/2018 18:03:58Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 25/10/2018 18:03:58Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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