FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 33/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 11/10/2018 15:23:18      N° Processo: 1225/2018      N° Protocolo: 1144/2018

Ementa: Proíbe a terceirização da atividade fim no âmbito Magistério Público do Município de Anchieta - ES.


Anexos da Tramitação


Data: 02/04/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 2/2019
Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Data: 13/02/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 33/2019
Segue Parecer favorável da CCJ
Data: 15/10/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 199/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/05/2019 16:20:05Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Recebimento: 13/05/2019 18:15:03Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 13/05/2019 18:17:27Ação: Proposição Incluída
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/05/2019 13:10:06Fase: 2ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/05/2019 13:10:41Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/04/2019 17:57:03Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 07/05/2019 16:18:04Ação: Proposição Incluída
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2019 14:33:39Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 24/04/2019 14:34:49Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 11:27:39Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 22/04/2019 17:50:56Ação: Providenciado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/03/2019 14:53:31Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Data de Envio: 05/04/2019 14:36:58Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/10/2018 13:03:20Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 22/02/2019 16:11:42Ação: Emitido Parecer
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2018 13:12:22Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 17/10/2018 13:15:28Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para parecer. Após encaminhe-se para à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/10/2018 12:16:53Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 17/10/2018 12:17:09Ação: Lido no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/10/2018 16:10:02Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 15/10/2018 18:07:05Ação: Proposição Admitida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/10/2018 15:23:18Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 15/10/2018 16:04:13Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 10/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Data de Recebimento: 11/10/2018 15:23:18Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 11/10/2018 15:23:18Ação: Proposição Protocolada
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