FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 94/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 03/08/2018 17:31:44      N° Processo: 938/2018      N° Protocolo: 856/2018

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada da cidade de Anchieta - ES”.


Norma Resultante   Lei 1360/2019

Autoria


Richard Costa

Anexos da Tramitação


Data: 08/02/2019 Tipo: LeiNúmero: 1360/2019
Lei nº1360/19
Data: 05/12/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 106/2018
Autógrafo 106/2018 e PRP nº177/18
Data: 05/10/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 15/2018
Parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos Coletivos.
Data: 02/10/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 11/2018
Parecer contrário da Comissão de Infraestrutura.
Data: 10/09/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 99/2018
Parecer favorável da CLJRF
Data: 06/08/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 152/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 25/02/2019 17:45:01Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 11/03/2019 16:28:59Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 14:08:28Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 25/02/2019 14:09:45Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1360/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 14:05:00Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 12/12/2018 14:06:29Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue Autógrafo 106/2018 e PRP nº177/18
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 14:00:54Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 14:03:31Ação: Proposição Aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/12/2018 14:53:48Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Setor: Presidência
Data de Envio: 03/12/2018 15:13:46Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 14:17:54Fase: 2ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2018 16:52:53Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 15:17:56Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 19/11/2018 15:37:54Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:10:57Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/11/2018 13:12:57Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/11/2018 15:51:32Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 12/11/2018 15:34:12Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para 1ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2018 17:17:46Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Data de Envio: 05/11/2018 14:02:10Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da Comissão de Direitos Difusos Coletivos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/09/2018 13:15:04Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos
Data de Envio: 15/10/2018 15:52:40Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue parecer contrário da Comissão de Infraestrutura.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/08/2018 13:06:29Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 13/09/2018 14:47:08Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2018 11:41:09Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 08/08/2018 13:10:35Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para parecer. Após encaminhe-se para a comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/08/2018 19:57:27Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 07/08/2018 19:58:17Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/08/2018 15:47:57Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 06/08/2018 16:47:40Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/08/2018 17:31:44Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 06/08/2018 13:53:40Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 03/08/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/08/2018 17:31:44Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 03/08/2018 17:31:44Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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