FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 14/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 04/05/2018 18:14:21      N° Processo: 532/2018      N° Protocolo: 450/2018

Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3 da Lei Municipal nº 340/2006.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 06/11/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 15/2018
Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Data: 26/09/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 20/2018
Segue parecer favorável da CCJ.
Data: 07/05/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 78/2018
Juízo de Admissibilidade

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 14:30:27Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 14/12/2018 13:42:18Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 18/12/2018 18:45:24Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 13:50:54Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 14:20:38Ação: Proposição Rejeitada
Complemento da Ação: Rejeitado por 8 (oito) votos contrários dos vereadores Alexandre Assad, Tereza Mezadri, Robson Mattos, Cléber Pombo, José Maria Brandão, Beto Caliman, Geovane Meneguelle e Sérgio Luiz; 1 (um) voto favorável do vereador Richard Costa e 1 (uma) abstenção do vereador Renato Lorencini. Sala das Sessões 11/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2018 15:04:21Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Setor: Presidência
Data de Envio: 10/12/2018 15:14:05Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para votação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/12/2018 14:59:43Fase: 2ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/12/2018 15:00:30Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/12/2018 14:53:48Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 03/12/2018 15:21:09Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 14:17:55Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2018 16:51:27Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 15:17:57Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 26/11/2018 14:39:26Ação: Providenciado
Complemento da Ação: Para 1ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/10/2018 13:16:54Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Data de Envio: 19/11/2018 13:04:36Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2018 16:36:11Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 24/10/2018 17:14:33Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Data de Recebimento: 09/05/2018 12:55:15Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 09/05/2018 14:03:46Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para parecer, após à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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Data de Recebimento: 08/05/2018 20:46:57Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 23:04:22Ação: Proposição Lida
Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
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Data de Recebimento: 07/05/2018 13:25:30Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 08/05/2018 14:52:49Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Data de Recebimento: 04/05/2018 18:14:21Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 07/05/2018 12:37:07Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado dia 04/05/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Data de Recebimento: 04/05/2018 18:14:21Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 04/05/2018 18:14:21Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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