FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 10/2018 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 19/04/2018 15:27:00      N° Processo: 470/2018      N° Protocolo: 388/2018

Ementa: Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal antidrogas COMAD, instituindo o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas, e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei 1345/2018

Anexos da Tramitação


Data: 11/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 1345/2018
Lei n°1345/18
Data: 05/12/2018 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 105/2018
Autógrafo 105/2018 e PRP nº176/18
Data: 10/11/2018 Tipo: AnexoNúmero: 13807/2018
Parecer Favorável da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Data: 28/06/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 11/2018
Parecer favorável da CLJRF
Data: 06/02/2018 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 10/2018
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Data: 08/02/2018 Tipo: Ofício PRONúmero: 16/2018
OF. PRO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/02/2019 14:30:29Fase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 14/12/2018 13:42:18Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 18/12/2018 18:45:36Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 14:07:09Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 12/12/2018 17:29:33Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1345/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 13:52:01Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 12/12/2018 13:54:52Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Segue Autógrafo 105/2018 e PRP nº176/18
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 13:51:22Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2018 13:51:43Ação: Proposição Aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/12/2018 14:53:48Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Setor: Presidência
Data de Envio: 04/12/2018 13:35:31Ação: Proposição Incluída
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2018 14:17:55Fase: 2ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2018 16:52:35Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/11/2018 15:17:57Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Setor: Presidência
Data de Envio: 19/11/2018 15:57:40Ação: Proposição Incluída
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:12:19Fase: 1ª Discussão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/11/2018 13:13:45Ação: Discutido
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/11/2018 13:38:04Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 12/11/2018 15:41:48Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para 1ª discussão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/07/2018 17:06:52Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Data de Envio: 09/11/2018 18:02:59Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Emitido Parecer Favorável na Comissão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2018 16:36:11Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 03/07/2018 16:15:28Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Emitido parecer favorável.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 09/05/2018 12:55:17Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 09/05/2018 14:14:19Ação: Determinado
Complemento da Ação: Para parecer, apos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/05/2018 20:46:57Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 08/05/2018 23:00:47Ação: Proposição Lida
Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/04/2018 14:03:26Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 08/05/2018 14:54:36Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Data de Recebimento: 19/04/2018 15:27:07Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 24/04/2018 13:39:58Ação: Analisada
Complemento da Ação: De acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Data de Recebimento: 19/04/2018 15:27:06Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 19/04/2018 15:27:06Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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