Data de apresentação 14/12/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo /2009
 Ementa

Neste sentido, requeiro que se faça gestão para que os agricultores familiares permaneçam em seus locais de trabalho, independente de qualquer evento que venha a ser realizado na Praça São Pedro, Local este conquistado pelos mesmos para comercializar seus produtos, o que não foi possível naquele dia.