Data de apresentação 08/07/2020 09:21:09
 N° Processo 614/2020
 N° Protocolo 620/2020
 Ementa

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Anchieta, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter- relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

 Autoria

Fabrício Petri;

 Norma resultante Lei 1433/2020