FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 80/2019 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 14/11/2019 18:13:11      N° Processo: 2204/2019      N° Protocolo: 2207/2019

Ementa: CONCEDE ABONO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAIS DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA


Norma Resultante: Lei 1393/2019

Anexos da Tramitação


Data: 29/11/2019 Tipo: LeiNúmero: 1393/2019
Lei nº1393/19
Data: 27/11/2019 Tipo: AnexoNúmero: 13912/2019
Protocolo da PMA nº24549
Data: 27/11/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 68/2019
Autógrafo de Lei
Data: 27/11/2019 Tipo: Ofício PRPNúmero: 136/2019
PRP
Data: 18/11/2019 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 201/2019
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Data: 18/11/2019 Tipo: AnexoNúmero: 13909/2019
DEMONSTRATIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Para Arquivamento Setor: Arquivo
Data de Recebimento: 02/12/2019 15:21:40Fase: Para Determinar Arquivamento Setor: Presidência
Data de Envio: 02/12/2019 15:21:56Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2019 15:48:40Fase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 29/11/2019 17:29:48Ação: Norma Sancionada
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1393/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/11/2019 21:25:32Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 26/11/2019 21:38:03Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Encaminho PRP nº 136/2019, bem como, o Autógrafo de Lei nº 68/2019 para assinaturas
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/11/2019 21:19:34Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 26/11/2019 21:20:00Ação: Dispensado Interstício
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/11/2019 15:28:39Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 18/11/2019 15:30:27Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2019 18:13:12Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 18/11/2019 15:18:12Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 14/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2019 18:13:12Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 14/11/2019 18:13:12Ação: Proposição Protocolada
Despacho Digital