FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 79/2019 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 14/11/2019 16:30:39      N° Processo: 2203/2019      N° Protocolo: 2206/2019

Ementa: Estabelece regra excepcional para concessão da Progressão por Capacitação Profissional.


Autoria


Fabrício Petri

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/01/2020 17:31:43VET 3/2020 - Veto
Fabrício Petri

Anexos da Tramitação


Data: 18/12/2019 Tipo: Autógrafo de LeiNúmero: 88/2019
Autógrafo de Lei
Data: 18/12/2019 Tipo: Ofício PRPNúmero: 167/2019
Ofício PRP
Data: 26/11/2019 Tipo: EmendaNúmero: 68/2019
Emenda Aditiva do Vereador TASSIO BRUNORO
Data: 09/12/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 144/2019
Parecer favorável da CCJ
Data: 09/12/2019 Tipo: AnexoNúmero: 13918/2019
Retirada de Parecer nº144/19 do relator da CCJ
Data: 18/11/2019 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 200/2019
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardando Sanção Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Recebimento: 18/12/2019 15:39:18Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei Setor: Secretaria
Data de Envio: 18/12/2019 15:42:59Ação: Elaborado Autógrafo
Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 167/2019, bem como Autógrafo de Lei nº 88/2019, para assinaturas.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2019 15:38:57Fase: Para Votação Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2019 15:39:08Ação: Proposição Aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 22/11/2019 13:54:32Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 18/12/2019 15:02:46Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício
Complemento da Ação: Segue projeto para votação após aprovação do Requerimento nº 141/2019 (dispensa de interstício).
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2019 13:49:24Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 20/11/2019 14:00:54Ação: Determinado
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2019 13:37:00Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 20/11/2019 13:37:58Ação: Proposição Lida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/11/2019 16:04:13Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 18/11/2019 17:33:19Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2019 16:30:39Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 18/11/2019 14:27:42Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 14/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/11/2019 16:30:39Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 14/11/2019 16:30:39Ação: Proposição Protocolada
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