FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 35/2019 PROPOSIÇÃO Opine



Data de Apresentação: 01/11/2019 15:46:10      N° Processo: 2085/2019      N° Protocolo: 2087/2019

Ementa: Altera o inciso V e adiciona inciso VI ao art. 28 da Lei Complementar n º 26, de 02 de fevereiro de 2012 – Código Ambiental do Município de Anchieta.


Anexos da Tramitação


Data: 18/12/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 19/2019
Parecer Contrário da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos ao PLC 35/2019
Data: 19/12/2019 Tipo: AnexoNúmero: 13926/2019
Retirada de Assinatura do Parecer nº 140/2019 da CCJ (Ver. Alexandre Assad)
Data: 19/12/2019 Tipo: AnexoNúmero: 13927/2019
Retirada de Assinatura do Parecer nº 140/2019 da CCJ (Ver. Zé Maria)
Data: 21/11/2019 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 140/2019
Parecer favorável da CCJ.
Data: 04/11/2019 Tipo: Juízo de AdmissibilidadeNúmero: 197/2019
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 25/11/2019 14:35:56Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Direitos Difusos e Coletivos
Data de Recebimento: 06/11/2019 14:10:17Fase: Para Analise e Parecer CCJ Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 22/11/2019 13:19:05Ação: Emitido Parecer
Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2019 08:10:42Fase: Para Determinar Comissão ou Providência Setor: Presidência
Data de Envio: 06/11/2019 08:12:36Ação: Determinado
Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos para análise e parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/11/2019 07:17:42Fase: Para Leitura Plenária Setor: Plenário
Data de Envio: 06/11/2019 07:18:08Ação: Lido no Expediente
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/11/2019 17:58:14Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Setor: Presidência
Data de Envio: 04/11/2019 18:12:25Ação: Proposição Admitida
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/11/2019 15:46:11Fase: Para Análise da Proposição Setor: Seção de Acompanhamento do Processo Legislativo
Data de Envio: 04/11/2019 16:12:04Ação: Analisada
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 01/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Data de Recebimento: 01/11/2019 15:46:11Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo
Data de Envio: 01/11/2019 15:46:11Ação: Proposição Protocolada
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