Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano: 2017 
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Projeto de Lei Executivo n° 45/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°570/2009.
Processo N°: 4045/2017 Protocolo N°: Data: 28/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Fabrício Petri.
Projeto de Lei Executivo n° 44/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4014/2017 Protocolo N°: Data: 22/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Fabrício Petri.
Projeto de Lei Executivo n° 43/2017
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO MEPES.
Processo N°: 4001/2017 Protocolo N°: Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Fabrício Petri.
Projeto de Lei Executivo n° 43/2017
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO MEPES.
Processo N°: 4001/2017 Protocolo N°: Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 42/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°340/2006.
Processo N°: 3973/2017 Protocolo N°: Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sr. Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 41/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. (ARQUIVO NÃO SUPORTADO PELO SITE)
Processo N°: 3858/2017 Protocolo N°: Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Fabrício Petri.
Projeto de Lei Executivo n° 39/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 3767/2017 Protocolo N°: Data: 23/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Fabrício Petri.
Projeto de Lei Executivo n° 37/2017
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 341.1999.
Processo N°: 3662/2017 Protocolo N°: 1079 Data: 13/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Presidência Fase Atual: Para Determinar Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 36/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO SUSTENTÁVEL.
Processo N°: 3636/2017 Protocolo N°: Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 33/2017
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COMO VEÍCULO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.
Processo N°: 3634/2017 Protocolo N°: Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Arquivo Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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