Tipo: Projeto de Lei Ano: 2009 
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Projeto de Lei n° 15/2009
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 20/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei n° 24/2009
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 6° E O ARTIGO 18-B À LEI N° 541/2009.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 30/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2009
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE MÚSICA GOSPEL E CATÓLICA COMO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 16/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Geovane Meneguelle
Projeto de Lei n° 23/2009
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 13/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Edson Vando Souza
Projeto de Lei n° 41/2009
DISPÕE SOBRE O DIA DO COMBATE AO CRACK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: Data: 29/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Geovane Meneguelle
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