LEGISLATIVO CIDADÃO - OPINE

  VOLTAR

Projeto de Lei 49/2020 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO



Data de Apresentação: 27/07/2020 14:59:49      N° Processo: 681/2020      N° Protocolo: 687/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE, E A PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Autoria

Cleber Pombo



Dê sua opinião sobre o projeto