DETALHES DA NORMA

Lei 308/2006 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2006
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei413 11/12/2006MENCIONAArtigo 6°.
Lei376 14/09/2006MENCIONA
Lei312 01/02/2006ALTERACria Programa e Ação no PPA.