DETALHES DA NORMA

Lei 231/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2005
Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos públicos ao MEPES-CRECHE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei107 25/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei201 10/03/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui