DETALHES DA NORMA

Lei 167/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2004
Ementa: Altera o texto do artigo 54 da Lei Municipal n° 008/90.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei8 23/03/1990ALTERAAltera artigo 54.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei311 11/01/2006MENCIONA