DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 3/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação da homenagem "servidores do ano" e dá outas providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona art.46, § 7º.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui