DETALHES DA NORMA

Lei 2/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2003
Ementa: Dispõe sobre exame oftalmológico periódicos para os servidores públicos do município de Anchieta e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona art. 46 § 7°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui