DETALHES DA NORMA

Lei 1/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de ensino fazer o controle de estoque da alimentação escolar e dá outras providências

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona art. 46 § 3°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui