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DETALHES DA NORMA
Lei 108/2002
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Revogada
Data do Ato:
25/06/2002
Ementa:
Dá nova redação à Lei nº 008/2000, e dá outras providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
8
09/03/2000
ALTERA
Altera redação.
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Menciona art. 71, inciso I.
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
244
25/04/2005
REVOGA TOTALMENTE