DETALHES DA NORMA

Lei 107/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 25/06/2002
Ementa: Dá nova redação à Lei nº201/1997 e dá outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei201 10/03/1997ALTERAAltera redação.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona art. 71, inciso I.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei232 24/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei231 24/02/2005REVOGA TOTALMENTE