DETALHES DA NORMA

Lei 105/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 25/06/2002
Ementa: Dispõe sobre a nova redação da Lei Ordinária Municipal n° 202/1997, com redação dada pela Lei Ordinária Municipal n° 319/1999, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei319 22/06/1999MENCIONA
Lei202 10/03/1997ALTERAAltera artigos 1º ao 7º.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona art. 71, I.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei228 25/01/2005REVOGA TOTALMENTE