DETALHES DA NORMA

Lei 104/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 25/06/2002
Ementa: Dá nova redação a Lei n° 010/2000, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei10 09/03/2000ALTERAAltera redação.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona art. 71, I.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei283 16/09/2005REVOGA TOTALMENTE