DETALHES DA NORMA

Lei 1/2002 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/01/2002
Ementa: Determina a identificação dos veículos oficiais e os contratados, usados pela municipalidade de Anchieta e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3º do art.46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei896 05/02/2014REVOGA TOTALMENTE