DETALHES DA NORMA

Lei 60/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 12/01/2001
Ementa: Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMeciona Inc.I Art. 71.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar26 02/02/2012REVOGA TOTALMENTE