DETALHES DA NORMA

Lei 2/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2001
Ementa: ALTERA A LEI n° 294/98

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei307 25/01/1999MENCIONA
Lei294 30/12/1998ALTERAAltera inciso II do art. 10.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do art 4°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui