DETALHES DA NORMA

Lei 55/2000 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2000
Ementa: Dispõe sobre alteração na lei n°. 294/98, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei307 25/01/1999MENCIONAAltera o Inciso II do Art. 11.
Lei294 30/12/1998ALTERAAltera o Inciso II do Art. 11.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona art. 71 Inc. I.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui