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DETALHES DA NORMA
Lei 4/2000
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
27/09/2000
Ementa:
Institui Calendário da Cultura Popular de Anchieta, e dá outras providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Menciona § 3° do art 46.
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui