Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Lei 04/2000 ATO ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2000
Ementa: Institui Calendário da Cultura Popular de Anchieta, e dá outras providências.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do art 46.

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui