DETALHES DA NORMA

Lei 03/2000 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2000
Ementa: Institui o programa de prevenção da Violência nas Escolas.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° do art 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui