DETALHES DA NORMA

Lei 341/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta a Gratificação de Produtividade dos Servidores Fiscais (GPF) e dá outras Providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei991 01/10/2014REVOGAincisos I e III
Lei991 01/10/2014INCLUIDispositivos
Lei991 01/10/2014ALTERADispositivos
Lei711 30/05/2011ALTERAparágrafo único do artigo 4º
Lei479 22/11/2007ALTERARredação do caput do art. 3º.
Lei1368 29/05/2019ALTERAart.1; inciso II do art.2; caput do art.3; inciso I do art.6.
Lei1368 29/05/2019INCLUIparágrafo 4º no art.3; parágrafo único no art.2º; parágrafo único no art.6.