DETALHES DA NORMA

Lei 307/1999 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/1999
Ementa: Altera as Leis nºs 15/93, 01/93, 293/98 e 294/98 e dá outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei293 30/12/1998ALTERARenumera os artigos 27 a 39 e altera tabela I
Lei294 30/12/1998ALTERARenumera os artigos 11 a 56.
Lei15 09/09/1993ALTERAAltera artigo 2°.
Lei1 01/02/1993ALTERAAltera artigo 52.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei55 30/12/2000MENCIONAAltera o Inciso II do Art. 11.
Lei51 19/12/2000MENCIONA
Lei2 02/04/2001MENCIONA