DETALHES DA NORMA

Lei 294/1998 ATO ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: Dá Novo disciplinamento ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei55 30/12/2000ALTERAAltera o Inciso II do Art. 11.
Lei51 19/12/2000ALTERAAltera inc. II art. 11 .
Lei367 13/12/1999ALTERAAltera inciso II do artigo 10.
Lei307 25/01/1999ALTERARenumera os artigos 11 a 56.
Lei2 02/04/2001ALTERAAltera inciso II do art. 10.
Lei123 31/12/2002REVOGA TOTALMENTE