DETALHES DA NORMA

Lei 293/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1998
Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei57 28/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei61 12/01/2001MENCIONAMeciona Inciso V do Art. 4°.
Lei46 06/12/2000ALTERAAltera § único Art.14.
Lei354 22/10/1999ALTERAAltera o § único do art.14 e as tabelas I e IV.
Lei348 13/10/1999MENCIONAAltera tabela I.
Lei348 13/10/1999ALTERAAltera tabela III, descrita no inciso II do art. 9°.
Lei307 25/01/1999ALTERARenumera os artigos 27 a 39 e altera tabela I
Lei123 31/12/2002REVOGA TOTALMENTE