DETALHES DA NORMA

Lei 12/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Testes de Acuidade Visual nas escolas municipais e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui