DETALHES DA NORMA

Lei 11/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a coleta de baterias usadas de telefone celular e sua estocagem final e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui