DETALHES DA NORMA

Lei 8/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1998
Ementa: Determina Área de preservação Ambiental, destinada para a Desova da Tartaruga Marinha.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui