DETALHES DA NORMA

Lei 7/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/1998
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui