DETALHES DA NORMA

Lei 3/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1998
Ementa: Dispõe sobre alteração da Redação do Artigo 81, da Lei 049/90 (código Municipal de Postura), e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei49 05/10/1990REVOGARevoga o inciso VII do artigo 81.
Lei49 05/10/1990INCLUIInclui § 1º e § 2 º ao artigo 81.
Lei49 05/10/1990ALTERAAltera o caput do artigo 81.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 46 § 3°.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui