DETALHES DA NORMA

Lei 236/1997 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública (rua Carlos Pereira dos Santos)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui