DETALHES DA NORMA

Lei 236/1997 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública (rua Carlos Pereira dos Santos)

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui