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DETALHES DA NORMA
Lei 204/1997
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
07/05/1997
Ementa:
Dá nova redação a lei Municipal nº. 16/91, institui o fundo Municipal de Saúde e da outras Providências.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
16
21/06/1991
REVOGA TOTALMENTE
Lei
16
21/06/1991
MENCIONA
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Menciona artigo 186.
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui