DETALHES DA NORMA

Lei 204/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/1997
Ementa: Dá nova redação a lei Municipal nº. 16/91, institui o fundo Municipal de Saúde e da outras Providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei16 21/06/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei16 21/06/1991MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona artigo 186.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui