DETALHES DA NORMA

Lei 4/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1997
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas do Município de Anchieta-ES, para a abertura ou encerramento de eventos culturais ou festivos que envolvam a contratação de Artistas de nível

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° artigo 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui