DETALHES DA NORMA

Lei 3/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir 05 (Cinco) Tratores de pneu, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° artigo 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui